Sunday, September 18, 2011

A República Portuguesa e o bailinho da Madeira


Está na ordem do dia a discussão das consequências gravosas para as Contas Públicas Portuguesas de cerca de um milhar e meio de milhõs de euros que, inesperadamente, o Banco de Portugal divulgou como estando em dívida pelo Governo Regional da Madeira, mas que não estavam contabilizadas. Então estavam onde?
Espanta-me como é possível chegar-se a este extremo! E este não é caso virgem. Só que, neste momento, já estávamos a tentar interiorizar que as surpresas com as contas mirabolantes que se têm feito com os Dinheiros Públicos já tinham acabado.


De modo que o sobressalto que esta notícia vem trazer para a estratégia já delineada e aprovada pela Assembleia da República, pela Troika, pelo BCE, pelo FMI e pela EU (representada pela instituição Comissão Europeia ou pelo G2 da Europa?) veio mesmo na pior altura.


É caso para perguntar: que mais nos irá acontecer?
Agora que já foi aprovado o processo de entrega nos cofres do Estado do eufemisticamente chamado
IRS
SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA
Já se encontra disponível a entrega da Sobretaxa Extraordinária de Retenção na Fonte de IRS (nova rubrica 112)
(aviso no Portal das Finanças)


ou seja, de 50% do subsídio de Natal, para fazer face a derrapagens orçamentais extraordinárias e “colossais”, eis que temos mais um problema gravíssimo para resolver.
Poder-se-á dizer, o Governo Regional da Madeira que o resolva.
A questão, porém, é muito mais delicada. A Madeira, agora que gastou aquele dinheirão todo, à revelia das mais elementares regras de gestão orçamental, vira-se para o Governo da República e pede/exige apoio financeiro. Nem se percebe como é que AJJ pretendia resolver este assunto sem dar nas vistas!


Ora aqui temos, então, mais uma mostra da “séria” forma de se gastar o dinheiro que resulta dos impostos sobre impostos que estamos a ser obrigados a pagar.


Afinal o que se tem passado neste país, que cada gestor público/autarca/governo faz o que muito bem entende e ultrapassa as verbas orçamentadas sem medir as consequências dos Déficits?
Até quando é que teremos de tolerar estes desmandos na forma como se têm vindo a utilizar os fundos públicos?
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